TERMOS GERAIS

A empresa ELITE SOLUCOES GLOBAIS LTDA, razão social WEVISA, inscrita no CNPJ sob o n° 54.382.943/0001-55, estabelece este TERMOS GERAIS, de forma a orientar e esclarecer as obrigações e responsabilidades dos seus usuários.

DO CANCELAMENTO, REEMBOLSO E DESISTÊNCIA - COM PREENCHIMENTO PENDENTE DOS FORMULÁRIOS WEVISA

Assim como previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, e observando os princípios do direito, o procedimento para cancelamento, reembolso e desistência de serviços contratados de assessoria seguirá o seguinte rito: 

1.0. Como já previsto pelo CDC (Art. 49) o usuário poderá desistir dos serviços WEVISA, tendo direito ao reembolso de 100%, no prazo de 07 dias a contar de sua contratação. Ou seja, após ser realizado o pagamento das Taxas de Assessoria. 

2.0. O usuário terá direito ao reembolso de 80%, quando após a contratação dos serviços WEVISA desistir do processo dentro de 30 dias. Estando o mesmo pendente do preenchimento dos devidos formulários necessários para seu processo. Prazo este o qual se inicia após o recebimento do pagamento das Taxas WEVISA. 

3.0. O usuário terá direito ao reembolso parcial de 50%, quando após a contratação dos serviços WEVISA desistir do processo dentro de 89 dias. Estando o mesmo pendente do preenchimento dos devidos formulários necessários para seu processo. Prazo este o qual se inicia após o recebimento do pagamento das Taxas WEVISA. 

4.0. O usuário terá direito ao reembolso parcial de 25%, quando após a contratação dos serviços WEVISA desistir do processo dentro de 179 dias. Estando o mesmo pendente do preenchimento dos devidos formulários necessários para seu processo. Prazo este o qual se inicia após o recebimento do pagamento das Taxas WEVISA. 

5.0. Será vetada solicitações de reembolso por parte do usuário quando após a contratação dos serviços WEVISA houver desistência do processo a partir de 180 dias. Estando o mesmo pendente do preenchimento dos devidos formulários necessários para seu processo. Prazo este o qual se inicia após o recebimento do pagamento das Taxas WEVISA. 

Parágrafo Único: O usuário compreende que a WEVISA só poderá iniciar seus serviços após o preenchimento dos devidos formulários, como lhe é apresentado via e-mail após contratação dos serviços WEVISA. 

A alegação de não recebimento do e-mail, ou recebimento em outros canais como SPAM, não invalidará o procedimento acima, visto que o e-mail, assim como o telefone para contato, utilizado é informado pelo próprio usuário através dos canais de comunicação e dos formulários iniciais de análise de visto. 

Ressaltando que após o preenchimento dos devidos formulários, o cancelamento, reembolso e desistência do processo seguirá um novo rito. Conforme apresentado neste documento a partir do item DO CANCELAMENTO, REEMBOLSO E DESISTÊNCIA – APÓS PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS WEVISA.

DO CANCELAMENTO, REEMBOLSO E DESISTÊNCIA - APÓS PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS WEVISA

Assim como previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, e observando os princípios do direito, o procedimento para cancelamento e reembolso de serviços contratados de assessoria seguirá o seguinte rito:

PASSAPORTE BRASILEIRO

1.0. Para assessorias de passaporte brasileiro, o procedimento de reembolso seguirá o seguinte rito: 

1.0.1. O usuário terá direito ao reembolso parcial de 80%, após o preenchimento dos formulários da WEVISA (Ficha de visto e/ou outro relacionado ao serviço de passaporte), e recebido o e-mail de confirmação de preenchimento, uma vez que em tal etapa o mesmo encontra amparado com orientações iniciais de tal procedimentos. 

1.0.2. Será vetada solicitações de reembolso por parte do usuário, a partir do momento em que lhe for encaminhada as orientações finais, para o dia do seu processo, assim como disponibilizado os documentos necessários para realização do atendimento junto a embaixada americana. 

1.0.3. O reembolso será realizado no prazo de 30 dias corridos, a contar da data da solicitação formal por parte do consumidor, e o preenchimento pelo mesmo do formulário de solicitação de reembolso, disponibilizado pela própria WEVISA. 

O não cumprimento do rito acima, poderá levar a atrasos no reembolso do solicitante. 

1.0.4. Será vetada solicitações de reembolso ao usuário, quando o processo de assessoria se encontrar pendente do pagamento da Taxa GRU, a qual é necessária para realizar o agendamento do processo junto a Polícia Federal, sendo esta paga diretamente para o órgão. Visto que, à luz dos serviços contratados, estarão caracterizados como entregues e/ou finalizados. 

1.0.5. O reembolso do valor pago para a assessoria junto a WEVISA será devolvido, obrigatoriamente, ao titular do pagamento inicial. Podendo ser realizado o reembolso para terceiro mediante a comprovação formal. 

Parágrafo Único: O usuário terá visibilidade que essa taxa foi paga quando receber o e-mail de confirmação do seu especialista. 

1.1. Do arquivamento do processo: 

1.1.1. Na falta de contato com o usuário, o processo poderá ser arquivado após 30 (trinta) dias, sendo o usuário notificado através das plataformas de contato disponibilizadas previamente através dos formulários da WEVISA. 

1.1.2. Será vetada solicitações de reembolso por parte do usuário, a partir do momento em que lhe for encaminhada a notificação de arquivamento por falta de contato por parte da WEVISA.

1.1.3. Após 01 (um) ano sem contato com o usuário, o mesmo necessitará realizar o pagamento de uma nova Taxa de Assessoria, dentro dos valores atuais da WEVISA. 

Parágrafo Único: A alegação de não recebimento do e-mail, ou recebimento em outros canais como SPAM, não invalidará o procedimento acima, visto que o e-mail, assim como o telefone para contato, utilizado é informado pelo próprio usuário através dos formulários iniciais de análise de visto. 

1.2. Da desistência e troca de produto: 

1.2.1. O usuário que desejar trocar a sua assessoria em andamento por outro produto de assessoria WEVISA, terá que arcar com 25% do valor, correspondente ao novo produto, quando, após o preenchimento dos formulários da WEVISA, receber o e-mail inicial de orientação, visto que, em tal etapa o mesmo já se encontrará amparado com informações técnicas propiciadas pelo seu especialista de visto, ou seja, terá usufruído dos serviços contratados de forma parcial. 

1.2.2. O usuário que desejar trocar a sua assessoria em andamento por outro produto de assessoria WEVISA, terá que arcar com 100% do valor, correspondente ao novo produto, quando, após o preenchimento dos formulários da YOUVISA, receber o e-mail inicial de orientação, visto que, em tal etapa o mesmo já se encontrará amparado com informações técnicas propiciadas pelo seu especialista de visto, ou seja, terá usufruído dos serviços contratados por completo. 

Parágrafo Único: Não é possível a troca de produtos WEVISA de natureza diferentes de serviço.

VISTO AMERICANO

2.0. Para assessorias de visto dos Estados Unidos, serviço este de representação, o procedimento de reembolso seguirá o seguinte rito: 

2.0.1. O usuário que desejar cancelar a sua assessoria em andamento, terá direito a reembolso de 80% quando, após o preenchimento dos formulários da WEVISA, receber o e-mail inicial de orientação, visto que, em tal etapa o mesmo já se encontrará amparado com informações técnicas propiciadas pelo seu especialista de visto, ou seja, terá usufruído dos serviços contratados de forma parcial. 

2.0.2. O usuário que desejar cancelar a sua assessoria em andamento, terá direito a reembolso de 50% quando, após o preenchimento dos formulários da WEVISA, receber o e-mail de orientação, visto que, em tal etapa o mesmo já se encontrará amparado com informações técnicas propiciadas pelo seu especialista de visto, ou seja, terá usufruído dos serviços contratados de forma parcial. 

2.0.3. O usuário que desejar cancelar sua assessoria em andamento, terá direito a reembolso de 25% quando, após o preenchimento dos formulários da WEVISA, receber o e-mail de orientação, visto que, em tal etapa o mesmo já se encontrará amparado com informações técnicas propiciadas pelo seu especialista de visto, ou seja, terá usufruído dos serviços contratados de forma parcial.

2.0.4. Será vetada solicitações de reembolso por parte do usuário, a partir do momento em que lhe for encaminhada as orientações finais, para o dia do seu processo, assim como disponibilizado os documentos necessários para realização do atendimento junto a embaixada americana. 

2.0.5. O reembolso será realizado no prazo de 30 dias corridos, a contar da data da solicitação formal por parte do consumidor, e o preenchimento pelo mesmo do formulário de solicitação de reembolso, disponibilizado pela própria WEVISA. O não cumprimento do rito acima, poderá levar a atrasos no reembolso do solicitante. 

2.0.6. O reembolso do valor pago para a assessoria junto a WEVISA será devolvido, obrigatoriamente, ao titular do pagamento inicial. Podendo ser realizado o reembolso para terceiro mediante a comprovação formal. 

Parágrafo Único: A alegação de não recebimento do e-mail, ou recebimento em outros canais como SPAM, não invalidará o procedimento acima, visto que o e-mail utilizado é informado pelo próprio usuário através dos formulários iniciais de análise de visto. 

2.1. Do arquivamento do processo: 

2.1.1. Na falta de contato com o usuário, o processo poderá ser arquivado após 30 (trinta) dias, sendo o usuário notificado através das plataformas de contato disponibilizadas previamente através dos formulários da WEVISA. 

2.1.2. Será vetada solicitações de reembolso por parte do usuário, a partir do momento em que lhe for encaminhada a notificação de arquivamento por falta de contato por parte da WEVISA. 

2.1.3. Após 01 (um) ano sem contato com o usuário, o mesmo necessitará realizar o pagamento de uma nova Taxa de Assessoria, dentro dos valores atuais da WEVISA. 

Parágrafo Único: A alegação de não recebimento do e-mail, ou recebimento em outros canais como SPAM, não invalidará o procedimento acima, visto que o e-mail, assim como o telefone para contato, utilizado é informado pelo próprio usuário através dos formulários iniciais de análise de visto. 

2.2. Da desistência e troca de produto: 

2.2.1. O usuário que desejar trocar a sua assessoria em andamento por outro produto de assessoria WEVISA, terá que arcar com 25% do valor, correspondente ao novo produto, quando, após o preenchimento dos formulários da WEVISA, receber o e-mail inicial de orientação, visto que, em tal etapa o mesmo já se encontrará amparado com informações técnicas propiciadas pelo seu especialista de visto, ou seja, terá usufruído dos serviços contratados de forma parcial. 

2.2.2. O usuário que desejar trocar a sua assessoria em andamento por outro produto de assessoria WEVISA, terá que arcar com 50% do valor, correspondente ao novo produto, quando, após o preenchimento dos formulários da WEVISA, receber o e-mail inicial de orientação, visto que, em tal etapa o mesmo já se encontrará amparado com informações técnicas propiciadas pelo seu especialista de visto, ou seja, terá usufruído dos serviços contratados de forma parcial.

2.2.3. O usuário que desejar trocar a sua assessoria em andamento por outro produto de assessoria WEVISA, terá que arcar com 80% do valor, correspondente ao novo produto, quando, após o preenchimento dos formulários da WEVISA, receber o e-mail inicial de orientação, visto que, em tal etapa o mesmo já se encontrará amparado com informações técnicas propiciadas pelo seu especialista de visto, ou seja, terá usufruído dos serviços contratados de forma parcial. 

2.2.4. O usuário que desejar trocar a sua assessoria em andamento por outro produto de assessoria WEVISA, terá que arcar com 100% do valor, correspondente ao novo produto, quando, após o preenchimento dos formulários da WEVISA, receber o e-mail inicial de orientação, visto que, em tal etapa o mesmo já se encontrará amparado com informações técnicas propiciadas pelo seu especialista de visto, ou seja, terá usufruído dos serviços contratados por completo. 

Parágrafo Único: Não é possível a troca de produtos WEVISA de natureza diferentes de serviço.